Nesta página pode consultar alguma legislação relacionada com as UAARE e útil a alunos atletas.
Portaria n.º 275/2019, de 27 de agosto
Cria e regulamenta as condições de funcionamento das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE).
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Portaria n.º 275/2019 (1.29 MB)
Decreto-Lei n.º 54/2018
Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.
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Decreto-Lei n.º 54/2018 (213.38 KB)
Decreto-Lei n.º 55/2018
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
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Decreto-Lei n.º 55/2018 (332.50 KB)
Decreto-Lei n.º 45/2013
Estabelece as medidas específicas de apoio à preparação e participação internacional das seleções ou outras representações desportivas nacionais.
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Decreto-Lei n.º 45/2013 (188.01 KB)
Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto
Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
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Portaria n.º 226-A/2018 (1.38 MB)
Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto
Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
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Portaria n.º 223-A/2018 (301.57 KB)
Lei n.º 54/2017, de 14 de julho
Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação (revoga a Lei n.º 28/98, de 26 de junho).
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Lei n.º 54/2017 (188.64 KB)
Portaria n.º 359/2019, de 8 de outubro
Procede à regulamentação da modalidade de ensino a distância, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, definindo as regras e procedimentos relativos à organização e operacionalização do currículo, bem como o regime de frequência.
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Portaria n.º 359/2019, de 8 de outubro (1.27 MB)
