Legislação

Nesta página pode consultar alguma legislação relacionada com as UAARE e útil a alunos atletas.

Portaria n.º 275/2019, de 27 de agosto

Cria e regulamenta as condições de funcionamento das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE).

Ficheiros
Portaria n.º 275/2019

Decreto-Lei n.º 54/2018

Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.

Ficheiros
Decreto-Lei n.º 54/2018

Decreto-Lei n.º 55/2018

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Ficheiros
Decreto-Lei n.º 55/2018

Despacho n.º 9386-A/2016

Cria o projeto piloto denominado de “Apoio ao Alto Rendimento na Escola”.

Ficheiros
Despacho n.º 9386-A/2016

Decreto-Lei n.º 45/2013

Estabelece as medidas específicas de apoio à preparação e participação internacional das seleções ou outras representações desportivas nacionais.

Ficheiros
Decreto-Lei n.º 45/2013

Decreto-Lei n.º 272/2009

Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento.

Ficheiros
Decreto-Lei n.º 272/2009

Decreto-Lei n.º 393-A/99

Regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior.

Ficheiros
Decreto-Lei n.º 393-A/99

Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril

Cria o estatuto do estudante atleta do ensino superior.

Ficheiros
Decreto-Lei n.º 55/2019