Nesta página pode consultar alguma legislação relacionada com as UAARE e útil a alunos atletas.
Portaria n.º 275/2019, de 27 de agosto
Cria e regulamenta as condições de funcionamento das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE).
Ficheiros
Portaria n.º 275/2019 (1.29 MB)
Decreto-Lei n.º 54/2018
Estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa.
Ficheiros
Decreto-Lei n.º 54/2018 (213.38 KB)
Decreto-Lei n.º 55/2018
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens, de modo a garantir que todos os alunos adquiram os conhecimentos e desenvolvam as capacidades e atitudes que contribuem para alcançar as competências previstas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Ficheiros
Decreto-Lei n.º 55/2018 (332.50 KB)
Decreto-Lei n.º 45/2013
Estabelece as medidas específicas de apoio à preparação e participação internacional das seleções ou outras representações desportivas nacionais.
Ficheiros
Decreto-Lei n.º 45/2013 (188.01 KB)
